Rede de Arbitragem de Conflitos de Consumo

Rede de Arbitragem de Conflitos de Consumo 2018-05-12T00:59:43+00:00

 A Rede de Arbitragem de Conflitos de Consumo é a rede que integra os centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizados para prosseguir as atividades de informação, mediação, conciliação e arbitragem destes litígios (art.º 3.º alínea a) da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro).
 A Rede é integrada por centros de arbitragem de conflitos de consumo de âmbito regional, como o TRIAVE, e por um centro nacional, igualmente de competência específica nesta matéria, mas de caráter supletivo em relação aos restantes.

 

CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE LISBOA

 

CENTRO DE INFORMAÇÃO DE CONSUMO E ARBITRAGEM DO PORTO

 

CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DO DISTRITO DE COIMBRA

 

CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONSUMO

CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DO ALGARVE

 

CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

 

CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO

 Existem ainda centros de arbitragem, de âmbito nacional, com competência em determinadas matérias.
Não sendo a sua competência específica em conflitos de consumo, esta abrange também este tipo de litígios se estes se inserirem no âmbito de sua atividade.

 

CENTRO DE ARBITRAGEM DO SECTOR AUTOMÓVEL

 

CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO, PROVEDORIA E ARBITRAGEM DE SEGUROS